Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Cílios.App. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, aceitas estas condições.
1. O serviço
A Cílios.App é um software (SaaS) de gestão para lash designers e estúdios de cílios, que inclui, entre outras funcionalidades, agenda online, página pública de marcações, gestão de clientes, ficha técnica, simulador de cílios com IA, lembretes por mensagem e gestão de subscrições.
2. Conta e elegibilidade
- Para usar o serviço, deves criar uma conta com informação verdadeira e mantê-la atualizada.
- És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na tua conta.
- Deves ter idade legal para celebrar contratos no teu país.
3. Subscrição, preços e pagamento
- O serviço é oferecido em planos de subscrição (por exemplo, Starter, Pro e Premium), com valores em EUR (Portugal) ou BRL (Brasil), conforme aplicável.
- Os pagamentos são processados através da Stripe. A subscrição é recorrente e renova-se automaticamente no fim de cada período, salvo cancelamento.
- Ao fazer upgrade de plano, poderá ser cobrado um valor proporcional (proration) correspondente ao período em curso, apresentado antes da confirmação.
- Podes cancelar a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, sem reembolso do período em curso, salvo disposição legal em contrário.
4. Responsabilidades do utilizador (estúdio)
Dados dos teus clientes finais
Enquanto estúdio, és o responsável pelo tratamento dos dados dos teus próprios clientes. Comprometes-te a obter os consentimentos necessários (incluindo para dados de saúde e uso de fotografias) e a tratar esses dados de acordo com a lei aplicável (RGPD e/ou LGPD). A Cílios.App fornece as ferramentas para recolher esses consentimentos, mas a responsabilidade pela sua obtenção é tua.
- Não usar a plataforma para fins ilícitos ou para armazenar conteúdo que viole direitos de terceiros.
- Não tentar aceder a dados de outros estúdios nem contornar mecanismos de segurança.
5. Simulador de IA
O simulador de cílios com IA gera imagens meramente ilustrativas. O resultado real do procedimento pode variar. Ao usar o simulador, a fotografia é processada por um fornecedor externo de IA (ver Política de Privacidade). É da responsabilidade do estúdio garantir o consentimento do cliente final para o carregamento da sua imagem.
6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
- Esforçamo-nos por manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, sobretudo durante o período beta.
- Na máxima medida permitida por lei, a Cílios.App não é responsável por danos indiretos, perda de lucros ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
- Os recibos emitidos pela plataforma podem ser não-fiscais; a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações fiscais do estúdio é do próprio estúdio.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca Cílios.App, o design e o código são propriedade dos seus titulares. Os dados que introduzes na plataforma permanecem teus (ou dos teus clientes, conforme aplicável).
8. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Podes encerrar a tua conta a qualquer momento; após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
9. Alterações aos termos
Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização está indicada no topo. A utilização continuada do serviço após alterações implica a aceitação das mesmas.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei de [PORTUGAL ou BRASIL]. Para a resolução de litígios, é competente o foro de [COMARCA / TRIBUNAL COMPETENTE], sem prejuízo dos direitos que a lei confira ao consumidor.
11. Contacto
Para questões sobre estes Termos de Uso, contacta-nos através de [EMAIL DE CONTACTO].